Raison d´état
Spinoza refere-se, no capítulo quinto do Tratado Político a Maquiavel com três adjetivos: “acutissimus, sapiens, prudentissimus”. Os dois primeiros possuem vasta tradição no pensamento filosófico ocidental e foram valorizados na modernidade para o debate sobre o método (sobretudo em Francis Bacon, no caso do contrôle metódico dos engenhos agudos). O terceiro termo retoma a crônica política que desce aos gregos, mas que recebeu leitura estratégica em Roma e na Renascença determinou justamente as doutrinas consubstanciadas no chamado “maquiavelismo”. Vejamos o trecho citado: “Para um príncipe dirigido apenas pela paixão de domínio, quais são os meios para conservar e fortalecer seu governo? É o que mostrou exaustivamente o agudíssimo Maquiavel; mas qual seria o alvo de seu livro ? Isto não se mostra com muita clareza : se ele tinha objetivo honesto, como deve-se acreditar quando lemos um sábio, quis aparentemente evidenciar a imprudência dos que se esforçam por suprimir um tirano, quando é impossível suprimir as causas que o tornaram tirano, pois aquelas causas tornam-se mais poderosas e despertam-lhe o medo. É o que ocorre quando a multidão imagina dar um exemplo e se alegra com o parricidio, como se ele fosse uma ação correta. Maquiavel talvez tenha querido mostrar o quanto a multidão livre deve evitar a entrega de sua confiança na salvação exclusivamente para um homem apenas, pois este último, a menos que esteja inchado de vaidade e se acredite capaz de comprazer a todo mundo, deve sentir medo cotidiano de armadilhas, o que o obriga a vigiar ininterruptamente pela sua própria segurança, ocupando mais em armar peças contra a multidão do que administrar os seus interesses. Penso assim interpretar o pensamento daquele homem prudentissimo que sempre defendeu a liberdade e proporcionou, sobre os meios de defendê-la, os mais saudáveis conselhores” ( 1)
Só nesse parágrafo temos uma pletora de problemas jurídicos e políticos que definiram a instauração do Estado moderno. No capítulo 7 do mesmo Tratado Político Spinoza apresenta o poder real jungido à potência popular. O soberano pode ser derrubado, mas semelhante fato ameaça a vida estatal. O longo raciocínio spinozano sobre o afastamento do governante começa explicitamente no § 25 e termina em pleno § 30. O elemento que mais impressiona, nas frases do filósofo, encontra-se na lista de assuntos intercalados entre o início e o final do raciocínio: a soldadesca, a massa vulgar, o segredo de Estado. Todos os ingredientes de um coup d´État são incluidos na penetrante análise do poder abusivo exercido pelo governante. Sigamos a exposição spinozana.
No início do § 25 diz o autor que a forma do Estado deve permanecer a mesma e que a lógica exige um só indivíduo no cargo de rei, com poder indivisível. Deixo de lado a questão do genero, pois o TP já levanta as iras do movimento feminista contra Spinoza. ( 2) Como atitude prudente, no entanto, recomenda-se coletar as opiniões dos mais variados autores que precederam Spinoza e o sucederam, para manter a justiça no juízo (Spinoza culpado ou inocente de possível atentado à dignidade feminina). O início do §25 citado apresenta um problema discutido com percuciência por Alexandre Matheron. (3 ) Trata-se das eternas disfunções políticas e institucionais. O Brasil é delas bom exemplo, pois nele a ingovernabilidade e soluções instáveis de mando político produzem leis magnas revogadas por golpes de Estado ou pequenos golpes, as emendas constitucionais que desfiguram a Constituição e abolem direitos ou “flexibilizam” garantias. Tal procedimento não resolve a falta de confiança do eleitorado nos parlamentares e governantes mas, pelo contrário, aumenta a prevenção popular contra regime democrático. ( 4) A frase de Spinoza é a seguinte : Imperii facies una eademque servari, et consequenter rex unus (…), et imperium indivisibile esse debet. Antes de aceitar a equivalência de “Facies” e “forma”, proposta na maioria das traduções do TP ( 5) observemos que num leitor atento de Maquiavel seria inconsequente usar “forma” e não “aparência” como propriedade estratégica do Estado.
O Estado deve parecer uno, seu rosto apreciado pelos cidadãos e não pode deixar de surgir assim, caso contrário não haveria obediência possível. Se a república tivesse diante de si o espetáculo de um poder dividido em facções, surgiria de imediato a pergunta essencial : Quem será obedecido, esta ou aquela corrente? E se ninguém pode ser acatado, quem garantiria a segurança de todos e de cada um? Logo no início dos Discorsi Maquiavel expõe o problema crucial da necessária aparência unitária do Estado, com a história de Coriolano. Diz o Florentino que para manter um país livre é preciso que alguém tenha autoridade para acusar os cidadãos ao povo, aos conselhos, a um juiz sempre que ocorra algum atentado “in alcuna cosa contro allo stato libero”. A primeira vantagem do acusador oficial é impedir os cidadãos —pelo medo de serem acusados— de empreenderem coisas nocivas à ordem pública. A punição imediata dos infratores entra no rol dos encômios maquiavélicos à autoridade analisada. A segunda vantagem é oferecer um escoamento normal aos humores que aumentam na cidade, de tal modo, resultando em prejuízo de todo cidadão. Quando aqueles humores não encontram meios de escoar naturalmente, recorrem aos modos extraordinários, que arruinam a vida de uma república. Em Spinoza as causas possíveis das crises políticas são conduzidas, em geral, a exemplo de Maquiavel, ao distanciamento e separação diante do principio originário constitutivo do Estado. É a perda ou acréscimo de elementos no corpo político que produzem o desequilibrio ou reequilibrio do todo. “A causa principal de desagregação dos Estados é a que observa o agudíssimo florentino no primeiro capítulo do livro terceiro dos Discorsi sopra la prima Deca di Tito Livio, ou seja, que ao Estado como ao corpo humano se acrescenta algo que, por vezes, faz necessária uma intervenção curativa; e por isto, diz ele, é preciso que por intervalos o Estado seja reconduzido ao principio sobre o qual foi instituido originariamente”. O trecho de Maquiavel citado por Spinoza assume claramente a idêntica metáfora médica para manter a saúde do corpo político. Mais particularmente, o florentino retoma o enunciado que diz Quod quotidie aggregatur aliquid, quod quandoque indiget curatione (“Que se acumula cada dia algum humor maligno o qual, de tempos em tempos, precisa ser purgado”). No décimo capítulo do Tratado Político são especificadas as causas possíveis da desagregação dos organismos políticos. A crise estatal não é definida unilateralmente face aos cidadãos, mas sobretudo diante da legitimidade do mando, a partir do metron trazido pelo consenso. A vida do Estado, pensa Spinoza, só vale na medida em que valem a vida dos que o compõem, esta é a sua razão de ser, esta é a soberania do corpo social. Quanto mais ampla a alegria, mais diminui o medo. A democracia efetiva é o único remédio eficaz contra o pavor mútuo dos indivíduos, assim se define a réplica spinozana ao pensamento dos que, a exemplo de Hobbes, indicam o pânico e a insegurança para justificar o soberano, cuja função é afastar a liberdade pública dos cidadãos.
Voltemos ao texto de Maquiavel indicado por Spinoza. Coriolano pertencia à nobreza romana, a qual detestava o povo por sua pretensa ou real “troppa autorità”, com os tribunos para sua defesa. Estando o país em penúria, ele foi enviado para a Sicilia na busca de grãos. Com o povo indefeso, o aristocrata acreditou ter chegado a hora do golpe, castigando-se a plebe e dela extraindo a excessiva autoridade que prejudicaria os nobres. Bastaria não disttribuir os grãos. O enunciado sigiloso de Coriolano, como todo sigilo (6 ) se espalhou entre a laia miúda que se levantou contra o militar. Este, ao sair do senado sofreria um massacre. Oportunamente os tribunos exigiram sua presença para fornecer explicações. Maquiavel louva a citação tribunícia, porque ela salvou a república de uma luta civil dramática. Quando um cidadão privado é oprimido não resulta uma desordem na república, mesmo que ele tenha recebido injustiças. O processo, mesmo iniquo, não se faz com o uso da força e com armas estrangeiras che sono quelle che rovinano il vivere libero. A república não é arruinada. Imagine-se, argumenta Maquiavel, o massacre de Coriolano, quanto male saria risultato alla republica romana se tumultuariamente ei fusse stato morto: perché ne nasceva offesa da privati a privati, la quale offesa genera paura, la paura cerca difesa, per la difesa se procacciano partigiani, da´ partigiani nascono le parti nelle cittadi, dalle parti la rovina di quelle. ( 7) A lógica da facção segue o medo e a ele retorna. No circuito da política, o Estado que parece em vias de dissolução apenas acelera a dissolução própria e a dos particulares.
Como prevenir e evitar os choques traumáticos ou letais na república? A citada purga dos humores por meio de “filtros” institucionais (no caso de Coriolano, os tribunos e sua autoridade para acusar os particulares) é o símile terapêutico para imaginar a política, simile usado por Maquiavel e por Spinoza. Mas porque o Estado deve parecer uno, mesmo não o sendo de verdade? Porque fora dele resta apenas a dissolução dos corpos e as facções, ou pior, o domínio de outro Estado, que pode garantir os corpos mas arranca a alma, a liberdade, dos cidadãos de certo país. É o jogo da aparência prudencial que funciona neste ponto. A passagem da aparência ao segredo define o mundo de quem se dedica à salus populi. E a salvação do povo e da republica exigem que as facções sejam vencidas e impere a unidade do Estado.
Conhecemos o enunciado de Aristoteles (Politica, V, 11): “Para um principe não é necessário ter todas as virtudes, mas é necessário parecer possuí-las e, se elas as tem e observa sem interrupção, elas são prejudiciais. Mas se parece tê-las, são úteis, como por exemplo parecer misericordioso, fiel, humano, reto, piedoso, mas sempre com uma alma prevenido, caso seja preciso deixar aquelas virtudes de lado e se transformar no contrário”. Segundo um comentador de hoje, “o ofício de rei é o de manter o Estado, a coroa, salvando as aparências. Para quem enxerga o principe, envolvido por sua guarda, a pompa e o brilho do poder, um discurso conveniente é esperado e aprovado. O cinismo atrai ódio e desprezo. (8) Esta é uma explicação plausível. No entanto, penso que uma outra exegese pode ser dada. Denis Diderot adverte contra o trejeito de tudo destruir na vida política. É preciso, diz ele, que os cidadãos tenham esperanças na virtude cívica. Quem afirma que tudo no Estado é péssimo, enfraquece a resistência dos homens comuns. Muito fácil dizer que na teia estatal reside uma aranha voraz: difícil é produzir seres humanos capazes de vencê-la. Quando os críticos indicam apenas o pior no Estado, colaboram com a tirania: a multidão desmoralizada tende para a passividade e aceita qualquer tirania. E as tiranias, não raro, começam com os golpes de Estado que produzem extrema aparência de instabilidade aos governos, retirando as esperanças de salvação para as pessoas particulares.
Spinoza refere-se, no capítulo quinto do Tratado Político a Maquiavel com três adjetivos: “acutissimus, sapiens, prudentissimus”. Os dois primeiros possuem vasta tradição no pensamento filosófico ocidental e foram valorizados na modernidade para o debate sobre o método (sobretudo em Francis Bacon, no caso do contrôle metódico dos engenhos agudos). O terceiro termo retoma a crônica política que desce aos gregos, mas que recebeu leitura estratégica em Roma e na Renascença determinou justamente as doutrinas consubstanciadas no chamado “maquiavelismo”. Vejamos o trecho citado: “Para um príncipe dirigido apenas pela paixão de domínio, quais são os meios para conservar e fortalecer seu governo? É o que mostrou exaustivamente o agudíssimo Maquiavel; mas qual seria o alvo de seu livro ? Isto não se mostra com muita clareza : se ele tinha objetivo honesto, como deve-se acreditar quando lemos um sábio, quis aparentemente evidenciar a imprudência dos que se esforçam por suprimir um tirano, quando é impossível suprimir as causas que o tornaram tirano, pois aquelas causas tornam-se mais poderosas e despertam-lhe o medo. É o que ocorre quando a multidão imagina dar um exemplo e se alegra com o parricidio, como se ele fosse uma ação correta. Maquiavel talvez tenha querido mostrar o quanto a multidão livre deve evitar a entrega de sua confiança na salvação exclusivamente para um homem apenas, pois este último, a menos que esteja inchado de vaidade e se acredite capaz de comprazer a todo mundo, deve sentir medo cotidiano de armadilhas, o que o obriga a vigiar ininterruptamente pela sua própria segurança, ocupando mais em armar peças contra a multidão do que administrar os seus interesses. Penso assim interpretar o pensamento daquele homem prudentissimo que sempre defendeu a liberdade e proporcionou, sobre os meios de defendê-la, os mais saudáveis conselhores” ( 1)
Só nesse parágrafo temos uma pletora de problemas jurídicos e políticos que definiram a instauração do Estado moderno. No capítulo 7 do mesmo Tratado Político Spinoza apresenta o poder real jungido à potência popular. O soberano pode ser derrubado, mas semelhante fato ameaça a vida estatal. O longo raciocínio spinozano sobre o afastamento do governante começa explicitamente no § 25 e termina em pleno § 30. O elemento que mais impressiona, nas frases do filósofo, encontra-se na lista de assuntos intercalados entre o início e o final do raciocínio: a soldadesca, a massa vulgar, o segredo de Estado. Todos os ingredientes de um coup d´État são incluidos na penetrante análise do poder abusivo exercido pelo governante. Sigamos a exposição spinozana.
No início do § 25 diz o autor que a forma do Estado deve permanecer a mesma e que a lógica exige um só indivíduo no cargo de rei, com poder indivisível. Deixo de lado a questão do genero, pois o TP já levanta as iras do movimento feminista contra Spinoza. ( 2) Como atitude prudente, no entanto, recomenda-se coletar as opiniões dos mais variados autores que precederam Spinoza e o sucederam, para manter a justiça no juízo (Spinoza culpado ou inocente de possível atentado à dignidade feminina). O início do §25 citado apresenta um problema discutido com percuciência por Alexandre Matheron. (3 ) Trata-se das eternas disfunções políticas e institucionais. O Brasil é delas bom exemplo, pois nele a ingovernabilidade e soluções instáveis de mando político produzem leis magnas revogadas por golpes de Estado ou pequenos golpes, as emendas constitucionais que desfiguram a Constituição e abolem direitos ou “flexibilizam” garantias. Tal procedimento não resolve a falta de confiança do eleitorado nos parlamentares e governantes mas, pelo contrário, aumenta a prevenção popular contra regime democrático. ( 4) A frase de Spinoza é a seguinte : Imperii facies una eademque servari, et consequenter rex unus (…), et imperium indivisibile esse debet. Antes de aceitar a equivalência de “Facies” e “forma”, proposta na maioria das traduções do TP ( 5) observemos que num leitor atento de Maquiavel seria inconsequente usar “forma” e não “aparência” como propriedade estratégica do Estado.
O Estado deve parecer uno, seu rosto apreciado pelos cidadãos e não pode deixar de surgir assim, caso contrário não haveria obediência possível. Se a república tivesse diante de si o espetáculo de um poder dividido em facções, surgiria de imediato a pergunta essencial : Quem será obedecido, esta ou aquela corrente? E se ninguém pode ser acatado, quem garantiria a segurança de todos e de cada um? Logo no início dos Discorsi Maquiavel expõe o problema crucial da necessária aparência unitária do Estado, com a história de Coriolano. Diz o Florentino que para manter um país livre é preciso que alguém tenha autoridade para acusar os cidadãos ao povo, aos conselhos, a um juiz sempre que ocorra algum atentado “in alcuna cosa contro allo stato libero”. A primeira vantagem do acusador oficial é impedir os cidadãos —pelo medo de serem acusados— de empreenderem coisas nocivas à ordem pública. A punição imediata dos infratores entra no rol dos encômios maquiavélicos à autoridade analisada. A segunda vantagem é oferecer um escoamento normal aos humores que aumentam na cidade, de tal modo, resultando em prejuízo de todo cidadão. Quando aqueles humores não encontram meios de escoar naturalmente, recorrem aos modos extraordinários, que arruinam a vida de uma república. Em Spinoza as causas possíveis das crises políticas são conduzidas, em geral, a exemplo de Maquiavel, ao distanciamento e separação diante do principio originário constitutivo do Estado. É a perda ou acréscimo de elementos no corpo político que produzem o desequilibrio ou reequilibrio do todo. “A causa principal de desagregação dos Estados é a que observa o agudíssimo florentino no primeiro capítulo do livro terceiro dos Discorsi sopra la prima Deca di Tito Livio, ou seja, que ao Estado como ao corpo humano se acrescenta algo que, por vezes, faz necessária uma intervenção curativa; e por isto, diz ele, é preciso que por intervalos o Estado seja reconduzido ao principio sobre o qual foi instituido originariamente”. O trecho de Maquiavel citado por Spinoza assume claramente a idêntica metáfora médica para manter a saúde do corpo político. Mais particularmente, o florentino retoma o enunciado que diz Quod quotidie aggregatur aliquid, quod quandoque indiget curatione (“Que se acumula cada dia algum humor maligno o qual, de tempos em tempos, precisa ser purgado”). No décimo capítulo do Tratado Político são especificadas as causas possíveis da desagregação dos organismos políticos. A crise estatal não é definida unilateralmente face aos cidadãos, mas sobretudo diante da legitimidade do mando, a partir do metron trazido pelo consenso. A vida do Estado, pensa Spinoza, só vale na medida em que valem a vida dos que o compõem, esta é a sua razão de ser, esta é a soberania do corpo social. Quanto mais ampla a alegria, mais diminui o medo. A democracia efetiva é o único remédio eficaz contra o pavor mútuo dos indivíduos, assim se define a réplica spinozana ao pensamento dos que, a exemplo de Hobbes, indicam o pânico e a insegurança para justificar o soberano, cuja função é afastar a liberdade pública dos cidadãos.
Voltemos ao texto de Maquiavel indicado por Spinoza. Coriolano pertencia à nobreza romana, a qual detestava o povo por sua pretensa ou real “troppa autorità”, com os tribunos para sua defesa. Estando o país em penúria, ele foi enviado para a Sicilia na busca de grãos. Com o povo indefeso, o aristocrata acreditou ter chegado a hora do golpe, castigando-se a plebe e dela extraindo a excessiva autoridade que prejudicaria os nobres. Bastaria não disttribuir os grãos. O enunciado sigiloso de Coriolano, como todo sigilo (6 ) se espalhou entre a laia miúda que se levantou contra o militar. Este, ao sair do senado sofreria um massacre. Oportunamente os tribunos exigiram sua presença para fornecer explicações. Maquiavel louva a citação tribunícia, porque ela salvou a república de uma luta civil dramática. Quando um cidadão privado é oprimido não resulta uma desordem na república, mesmo que ele tenha recebido injustiças. O processo, mesmo iniquo, não se faz com o uso da força e com armas estrangeiras che sono quelle che rovinano il vivere libero. A república não é arruinada. Imagine-se, argumenta Maquiavel, o massacre de Coriolano, quanto male saria risultato alla republica romana se tumultuariamente ei fusse stato morto: perché ne nasceva offesa da privati a privati, la quale offesa genera paura, la paura cerca difesa, per la difesa se procacciano partigiani, da´ partigiani nascono le parti nelle cittadi, dalle parti la rovina di quelle. ( 7) A lógica da facção segue o medo e a ele retorna. No circuito da política, o Estado que parece em vias de dissolução apenas acelera a dissolução própria e a dos particulares.
Como prevenir e evitar os choques traumáticos ou letais na república? A citada purga dos humores por meio de “filtros” institucionais (no caso de Coriolano, os tribunos e sua autoridade para acusar os particulares) é o símile terapêutico para imaginar a política, simile usado por Maquiavel e por Spinoza. Mas porque o Estado deve parecer uno, mesmo não o sendo de verdade? Porque fora dele resta apenas a dissolução dos corpos e as facções, ou pior, o domínio de outro Estado, que pode garantir os corpos mas arranca a alma, a liberdade, dos cidadãos de certo país. É o jogo da aparência prudencial que funciona neste ponto. A passagem da aparência ao segredo define o mundo de quem se dedica à salus populi. E a salvação do povo e da republica exigem que as facções sejam vencidas e impere a unidade do Estado.
Conhecemos o enunciado de Aristoteles (Politica, V, 11): “Para um principe não é necessário ter todas as virtudes, mas é necessário parecer possuí-las e, se elas as tem e observa sem interrupção, elas são prejudiciais. Mas se parece tê-las, são úteis, como por exemplo parecer misericordioso, fiel, humano, reto, piedoso, mas sempre com uma alma prevenido, caso seja preciso deixar aquelas virtudes de lado e se transformar no contrário”. Segundo um comentador de hoje, “o ofício de rei é o de manter o Estado, a coroa, salvando as aparências. Para quem enxerga o principe, envolvido por sua guarda, a pompa e o brilho do poder, um discurso conveniente é esperado e aprovado. O cinismo atrai ódio e desprezo. (8) Esta é uma explicação plausível. No entanto, penso que uma outra exegese pode ser dada. Denis Diderot adverte contra o trejeito de tudo destruir na vida política. É preciso, diz ele, que os cidadãos tenham esperanças na virtude cívica. Quem afirma que tudo no Estado é péssimo, enfraquece a resistência dos homens comuns. Muito fácil dizer que na teia estatal reside uma aranha voraz: difícil é produzir seres humanos capazes de vencê-la. Quando os críticos indicam apenas o pior no Estado, colaboram com a tirania: a multidão desmoralizada tende para a passividade e aceita qualquer tirania. E as tiranias, não raro, começam com os golpes de Estado que produzem extrema aparência de instabilidade aos governos, retirando as esperanças de salvação para as pessoas particulares.
Notas
(1) “ Quibus autem mediis princeps, qui sola dominandi libidine fertur, uti debet, ut imperium stabilire et conservare possit, acutissimus Machiavellus prolixe ostendit; quem autem in finem, non satis constare videtur. Si quem tamen bonum habuit, ut de viro sapiente credendum est, fuisse videtur, ut ostenderet, quam imprudenter multi tyrannum e medio tollere conantur, cum tamen causae, cur princeps sit tyrannus, tolli nequeant, sed contra eo magis ponantur, quo principi maior timendi causa praebetur; quod fit, quando multitudo exempla in principem edidit et parricidio quasi re bene gesta gloriatur. Praeterea ostendere forsan voluit, quantum libera multitudo cavere debet, ne salutem suam uni absolute credat, qui nisi vanus sit et omnibus se posse placere existimet, quotidie insidias timere debet; atque adeo sibi potius cavere et multitudini contra insidiari magis, quam consulere cogitur. Et ad hoc de prudentissimo isto viro credendum magis adducor, quia pro libertate fuisse constat, ad quam etiam tuendam saluberrima consilia dedit.”
(2) “L'idée de Spinoza est que s'il était possible que les femmes se révèlent égales aux hommes, l'expérience aurait déjà révélé des cas d'égalité entre hommes et femmes sur le plan politique. Ce que néglige ici Spinoza, ce sont certains principes de sa philosophie même : la connaissance par expérience dont il parle ici est vague et relève du premier genre de connaissance, inadéquat et partiel. Il peut donc y avoir eu avant le XVII° s. des cas où les femmes ont été éduquées dans l'égalité avec les hommes. Un cas semble négligé : le statut des femmes dans la cité de Spartes au VIII° siècle av. J.-C.. Selon la constitution de Lycurgue, les femmes étaient associées au service de l'Etat. Elles étaient élevées aussi durement que les hommes, entraînées au combat et éduquées comme eux. En outre, "nul ne sait ce que peut le corps" ou selon une autre traduction "personne n'a déterminé ce dont le corps est capable" (E3P2S) : l'éxpérience ici n'est pas d'un secours définitif. En effet les corps sont si complexes qu'on ne peut de façon définitive se prononcer sur ce qu'ils peuvent faire et ne peuvent pas faire. S'il en est ainsi du corps individuel, a fortiori en est-il du corps politique, composé d'une multitude de corps humains (…)Je dirai pour conclure qu'en ce qui concerne les femmes, Spinoza a fait preuve de précipitation dans le jugement, peut-être une des seules fois dans sa philosophie. En leur refusant l'égalité politique avec les hommes, il n'a pas à mon sens cédé particulièrement aux préjugés de son temps sur les femmes. Mais, dans son souci d'efficacité pratique, il a négligé que l'expérience ne permettait pas de conclure à quoi que ce soit définitivement.”. Henrique Diaz : “Spinoza et les femmes”, no site Spinoza et Nous, http://www.spinozaetnous.org/index.html
(3) Cf. Matheron, Alexandre: “Passions et institutions selon Spinoza”, in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: La raison d´état: politique et rationalité (Paris, PUF, 1992), páginas141 e seguintes.
(4) Relatório do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (21/04/2004).
O relatório indica o Brasil em primeiro lugar na melhoria do processo eleitoral e no acesso pelo voto a cargos públicos, mas fica em 15º lugar, no total de 18 países pesquisados, na adesão popular aos princípios democráticos. O estudo apresenta dois novos indicadores: o Índice de Democracia Eleitoral (IDE), que sintetiza as condições objetivas em que ocorreram as eleições nos 18 países estudados desde 1990, e o Índice de Apoio à Democracia (IAD), baseado em pesquisa com 19 mil cidadãos latino-americanos em 18 países. O Brasil é um dos seis países da América do Sul com o maior grau de participação popular nas eleições. Os outros cinco classificados em primeiro lugar nesse levantamento são Bolívia, Costa Rica, Honduras, Panamá e Uruguai O estudo aponta maior transparência no processo eleitoral, e o voto como o principal meio de acesso a cargos públicos.O cálculo do IDE se baseou em 4 fatores: os graus de participação da população, de interferência nos resultados das urnas — fraudes, compra de votos, intimidações etc. —, liberdade de candidaturas e alternativas de voto e importância do voto no acesso a cargos públicos. O estudo apontou para o Brasil um IAD — índice que vai de zero a infinito — de 1,12, inferior à média, que é de 2,03, superando apenas Colômbia, Paraguai e Equador, numa classificação liderada pela Costa Rica, com 7,32, e Uruguai, com 4,31. Para avaliar o grau de apoio às instituições democráticas no Brasil, foram feitas mil entrevistas com habitantes de cidades. Os entrevistados foram classificados como "democratas", "não-democratas" ou "ambivalentes" em relação a três aspectos: apoio às instituições representativas, à democracia como sistema de governo e a limitações ao poder do presidente. O país apresentou 30,6% de democratas, ficando em 15º lugar numa classificação encabeçada pelo índice de 71,3% do Uruguai e à frente apenas de Equador, Paraguai e Colômbia. Os brasileiros ficaram abaixo da média de democratas entre os países latino-americanos (43%). O percentual de entrevistados brasileiros que afirmaram "referir um regime autoritário desde que ele resolva os problemas econômicos" foi ligeiramente superior à de 26,5% da América Latina, que oscila entre os extremos da Costa Rica, com 9,5%, e do Paraguai, com 62,8% de não-democratas . No item "ambivalentes" quanto às instituições representativas, o Brasil teve um índice de 42,4%, superior à média de 30,5% do continente. O percentual brasileiro corresponde ao 4º maior entre os 18 países, ficando atrás apenas de El Salvador, Nicarágua e Colômbia. O baixo IAD brasileiro indica que os percentuais de democratas e de não-democratas da população se neutralizam. O índice de ativismo político dos democratas brasileiros é o maior entre os 18 países. Apesar dos avanços institucionais nos últimos anos, a maioria dos cidadãos da AL aceitaria um regime autoritário se ele resolvesse os problemas econômicos de seu país (54,7%) e avalia que desenvolvimento é mais importante que democracia (56,3%). Boa parte concorda que o presidente pode ignorar as leis (42,8%). Pela primeira vez, a democracia é a forma de governo preponderante na América Latina. O regime democrático, no entanto, não foi capaz de acelerar a expansão econômica da região. A desigualdade de renda, que já era a maior do mundo, aumentou ainda mais. O relatório concluiu que os democratas, embora sejam em maior proporção na AL (43%), não são a maioria: há 30,5% de ambivalentes e 26,5% de não-democratas. Os democratas mostram atitude permanentemente positiva em relação à democracia em três aspectos: apoio às instituições representativas, à democracia como sistema de governo e a limitações ao poder do presidente. Os ambivalentes apóiam instituições como o Congresso e os partidos, mas são favoráveis à centralização do poder no presidente, considerado acima das leis. Os não-democratas mostram-se contrários aos preceitos democráticos e concordam com frases como “não importa se um governo é autoritário, desde que ele resolva os problemas”. Para 64,7% dos entrevistados os governantes mentem para ganhar eleições. Eles criticam a ausência de tratamento equânime perante a lei, a corrupção, a ineficiência do Judiciário, a falta de profissionalismo e o abuso da força pela polícia, a incapacidade dos governos em prover serviços sociais. Todos os países da região têm níveis de desigualdade de renda maiores do que a média mundial. Em 15 dos 18 países estudados mais de 25% da população vive abaixo da linha da pobreza.Completa o quadro a crise dos principais partidos políticos (apenas 27,2% dos latino-americanos dizem ter um partido e votar sempre nele), criando instabilidade e abrindo caminho para lideranças personalistas.O documento destaca que a parcela que vive em piores condições socioeconômicas é também a que está mais distante do pleno exercício da cidadania.
Cf. http://www.pnud.org.br/ Cf. Também : “Governo Lula lidera ranking mundial de perda de confiança”. “Pesquisa divulgada pelo Fórum Econômico Mundial apresenta o Brasil como o país em que houve a queda mais acentuada na confiança da população no governo entre 2004 e 2005. O estudo, conduzido pela empresa internacional de sondagens GlobeScan, é feito periodicamente em 20 países. O ranking de confiança em governos adota uma pontuação que resulta da subtração do porcentual de entrevistados confiantes da parcela desconfiada quanto ao governo. No Brasil de 2004 o índice registrado era de oito pontos positivos. Em 2005, a redução foi vertiginosa: houve queda de 64 pontos, e o país totaliza agora menos menos 56 pontos no índice de confiança.Em junho e julho 22,5% dos entrevistados confiam no governo. Já 77,1% desconfiam. A diferença entre os que confiam e desconfiam é de 54,6 pontos porcentuais (o número subiu para 56 no relatório final, após retirada a parcela dos que responderam "não sabe" e outros cálculos estatísticos).A pesquisa coincidiu com as denúncias sobre o esquema do mensalão e corrupção que abalaram o PT e o governo. Nenhum outro país incluído no levantamento tem índices tão negativos - nem em termos absolutos, nem no tamanho da queda de apoio no período 2004-2005. A pesquisa no Brasil foi coordenada pela empresa Market Analysis e tem margem de erro de três pontos porcentuais. Foram entrevistadas 808 pessoas em oito capitais. Entre os outros governos que perderam grandes parcelas da confiança estão o da Coréia do Sul (queda de 50 pontos), do México (menos 50 pontos), do Canadá (menos 45 pontos) e da Espanha (menos 45 pontos). A pesquisa encomendada pelo Fórum Econômico Mundial também mediu a credibilidade de empresas, ONGs, da ONU e outras instituições internacionais.
O nível de confiança nos governos, na ONU e em multinacionais atingiu o ponto mais
baixo desde que se começou a fazer a pesquisa (2001)”.
BBC/BRASIL in Estadão.com.br : http://www.estadao.com.br/nacional/noticias/2005/dez/14/197.htm
(5) “La forme de l´État doit demeurer la même et en conséquence le roi doit être unique, toujours du même sexe, et le pouvoir doit être indivisible”. Trad. Charles Appuhn Spinoza, Oeuvres (Paris, Garnier-Flammarion, 1966), T. 4, página 65; “A forma do Estado deve permanecer a mesma e, por consequência, o rei deve ser único, sempre do mesmo sexo, e o poder deve ser indivisível”. Trad. Norberto de Paula Lima (São Paulo, Icone Ed.,1994), página 92; “The form of the dominion ought to be kept one and the same, and, consequently, there should be but one king, and that of the same sex, and the dominion should be indivisible” De Spinoza, Benedict Political Treatise Electronic Text Center, University of Virginia Library http://etext.lib.virginia.edu/toc/modeng/public/SpiPoli.html
(6) A tradução mais próxima do original, no meu sentimento, é a de Madeleine Francès nas Oeuvres complètes (Paris, Gallimard, Ed. Pléiade, 1954), página 1039: “Un État doit continuer à presenter toujours la même apparence extérieure. Par suite, un seul roi d´un sexe invariable y doit toujours régner et l ´État doit rester indivisible”.
(7) Cf. Plutarco: De garrulitate in Oeuvres morales (Paris, Les Belles Lettres, 1975), T. VII. Plutarco apresenta muitos casos de perda política causada pela garrulice e pela circulação de rumores. A leitura destes escritos é vital para se entender a raison d´Éta, o segredo, os golpes de Estado.
(8) Cf. N. Machiavelli: Discorsi sopra prima decada di Tiro Livio, Livro primeiro, 8, in Opere a cura do Corrado Vivanti (Torino, Eunaudi/Gallimard, 1997), I, páginas 217-218.
(9) Cf. Marcel Lamy : Machiavel et la raison d'État. Conférence prononcée au lycée Chateaubriand de Rennes le mardi 3 décembre 2002.No site http://cru.chateau.free.fr/textescru.htm
(2) “L'idée de Spinoza est que s'il était possible que les femmes se révèlent égales aux hommes, l'expérience aurait déjà révélé des cas d'égalité entre hommes et femmes sur le plan politique. Ce que néglige ici Spinoza, ce sont certains principes de sa philosophie même : la connaissance par expérience dont il parle ici est vague et relève du premier genre de connaissance, inadéquat et partiel. Il peut donc y avoir eu avant le XVII° s. des cas où les femmes ont été éduquées dans l'égalité avec les hommes. Un cas semble négligé : le statut des femmes dans la cité de Spartes au VIII° siècle av. J.-C.. Selon la constitution de Lycurgue, les femmes étaient associées au service de l'Etat. Elles étaient élevées aussi durement que les hommes, entraînées au combat et éduquées comme eux. En outre, "nul ne sait ce que peut le corps" ou selon une autre traduction "personne n'a déterminé ce dont le corps est capable" (E3P2S) : l'éxpérience ici n'est pas d'un secours définitif. En effet les corps sont si complexes qu'on ne peut de façon définitive se prononcer sur ce qu'ils peuvent faire et ne peuvent pas faire. S'il en est ainsi du corps individuel, a fortiori en est-il du corps politique, composé d'une multitude de corps humains (…)Je dirai pour conclure qu'en ce qui concerne les femmes, Spinoza a fait preuve de précipitation dans le jugement, peut-être une des seules fois dans sa philosophie. En leur refusant l'égalité politique avec les hommes, il n'a pas à mon sens cédé particulièrement aux préjugés de son temps sur les femmes. Mais, dans son souci d'efficacité pratique, il a négligé que l'expérience ne permettait pas de conclure à quoi que ce soit définitivement.”. Henrique Diaz : “Spinoza et les femmes”, no site Spinoza et Nous, http://www.spinozaetnous.org/index.html
(3) Cf. Matheron, Alexandre: “Passions et institutions selon Spinoza”, in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: La raison d´état: politique et rationalité (Paris, PUF, 1992), páginas141 e seguintes.
(4) Relatório do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (21/04/2004).
O relatório indica o Brasil em primeiro lugar na melhoria do processo eleitoral e no acesso pelo voto a cargos públicos, mas fica em 15º lugar, no total de 18 países pesquisados, na adesão popular aos princípios democráticos. O estudo apresenta dois novos indicadores: o Índice de Democracia Eleitoral (IDE), que sintetiza as condições objetivas em que ocorreram as eleições nos 18 países estudados desde 1990, e o Índice de Apoio à Democracia (IAD), baseado em pesquisa com 19 mil cidadãos latino-americanos em 18 países. O Brasil é um dos seis países da América do Sul com o maior grau de participação popular nas eleições. Os outros cinco classificados em primeiro lugar nesse levantamento são Bolívia, Costa Rica, Honduras, Panamá e Uruguai O estudo aponta maior transparência no processo eleitoral, e o voto como o principal meio de acesso a cargos públicos.O cálculo do IDE se baseou em 4 fatores: os graus de participação da população, de interferência nos resultados das urnas — fraudes, compra de votos, intimidações etc. —, liberdade de candidaturas e alternativas de voto e importância do voto no acesso a cargos públicos. O estudo apontou para o Brasil um IAD — índice que vai de zero a infinito — de 1,12, inferior à média, que é de 2,03, superando apenas Colômbia, Paraguai e Equador, numa classificação liderada pela Costa Rica, com 7,32, e Uruguai, com 4,31. Para avaliar o grau de apoio às instituições democráticas no Brasil, foram feitas mil entrevistas com habitantes de cidades. Os entrevistados foram classificados como "democratas", "não-democratas" ou "ambivalentes" em relação a três aspectos: apoio às instituições representativas, à democracia como sistema de governo e a limitações ao poder do presidente. O país apresentou 30,6% de democratas, ficando em 15º lugar numa classificação encabeçada pelo índice de 71,3% do Uruguai e à frente apenas de Equador, Paraguai e Colômbia. Os brasileiros ficaram abaixo da média de democratas entre os países latino-americanos (43%). O percentual de entrevistados brasileiros que afirmaram "referir um regime autoritário desde que ele resolva os problemas econômicos" foi ligeiramente superior à de 26,5% da América Latina, que oscila entre os extremos da Costa Rica, com 9,5%, e do Paraguai, com 62,8% de não-democratas . No item "ambivalentes" quanto às instituições representativas, o Brasil teve um índice de 42,4%, superior à média de 30,5% do continente. O percentual brasileiro corresponde ao 4º maior entre os 18 países, ficando atrás apenas de El Salvador, Nicarágua e Colômbia. O baixo IAD brasileiro indica que os percentuais de democratas e de não-democratas da população se neutralizam. O índice de ativismo político dos democratas brasileiros é o maior entre os 18 países. Apesar dos avanços institucionais nos últimos anos, a maioria dos cidadãos da AL aceitaria um regime autoritário se ele resolvesse os problemas econômicos de seu país (54,7%) e avalia que desenvolvimento é mais importante que democracia (56,3%). Boa parte concorda que o presidente pode ignorar as leis (42,8%). Pela primeira vez, a democracia é a forma de governo preponderante na América Latina. O regime democrático, no entanto, não foi capaz de acelerar a expansão econômica da região. A desigualdade de renda, que já era a maior do mundo, aumentou ainda mais. O relatório concluiu que os democratas, embora sejam em maior proporção na AL (43%), não são a maioria: há 30,5% de ambivalentes e 26,5% de não-democratas. Os democratas mostram atitude permanentemente positiva em relação à democracia em três aspectos: apoio às instituições representativas, à democracia como sistema de governo e a limitações ao poder do presidente. Os ambivalentes apóiam instituições como o Congresso e os partidos, mas são favoráveis à centralização do poder no presidente, considerado acima das leis. Os não-democratas mostram-se contrários aos preceitos democráticos e concordam com frases como “não importa se um governo é autoritário, desde que ele resolva os problemas”. Para 64,7% dos entrevistados os governantes mentem para ganhar eleições. Eles criticam a ausência de tratamento equânime perante a lei, a corrupção, a ineficiência do Judiciário, a falta de profissionalismo e o abuso da força pela polícia, a incapacidade dos governos em prover serviços sociais. Todos os países da região têm níveis de desigualdade de renda maiores do que a média mundial. Em 15 dos 18 países estudados mais de 25% da população vive abaixo da linha da pobreza.Completa o quadro a crise dos principais partidos políticos (apenas 27,2% dos latino-americanos dizem ter um partido e votar sempre nele), criando instabilidade e abrindo caminho para lideranças personalistas.O documento destaca que a parcela que vive em piores condições socioeconômicas é também a que está mais distante do pleno exercício da cidadania.
Cf. http://www.pnud.org.br/ Cf. Também : “Governo Lula lidera ranking mundial de perda de confiança”. “Pesquisa divulgada pelo Fórum Econômico Mundial apresenta o Brasil como o país em que houve a queda mais acentuada na confiança da população no governo entre 2004 e 2005. O estudo, conduzido pela empresa internacional de sondagens GlobeScan, é feito periodicamente em 20 países. O ranking de confiança em governos adota uma pontuação que resulta da subtração do porcentual de entrevistados confiantes da parcela desconfiada quanto ao governo. No Brasil de 2004 o índice registrado era de oito pontos positivos. Em 2005, a redução foi vertiginosa: houve queda de 64 pontos, e o país totaliza agora menos menos 56 pontos no índice de confiança.Em junho e julho 22,5% dos entrevistados confiam no governo. Já 77,1% desconfiam. A diferença entre os que confiam e desconfiam é de 54,6 pontos porcentuais (o número subiu para 56 no relatório final, após retirada a parcela dos que responderam "não sabe" e outros cálculos estatísticos).A pesquisa coincidiu com as denúncias sobre o esquema do mensalão e corrupção que abalaram o PT e o governo. Nenhum outro país incluído no levantamento tem índices tão negativos - nem em termos absolutos, nem no tamanho da queda de apoio no período 2004-2005. A pesquisa no Brasil foi coordenada pela empresa Market Analysis e tem margem de erro de três pontos porcentuais. Foram entrevistadas 808 pessoas em oito capitais. Entre os outros governos que perderam grandes parcelas da confiança estão o da Coréia do Sul (queda de 50 pontos), do México (menos 50 pontos), do Canadá (menos 45 pontos) e da Espanha (menos 45 pontos). A pesquisa encomendada pelo Fórum Econômico Mundial também mediu a credibilidade de empresas, ONGs, da ONU e outras instituições internacionais.
O nível de confiança nos governos, na ONU e em multinacionais atingiu o ponto mais
baixo desde que se começou a fazer a pesquisa (2001)”.
BBC/BRASIL in Estadão.com.br : http://www.estadao.com.br/nacional/noticias/2005/dez/14/197.htm
(5) “La forme de l´État doit demeurer la même et en conséquence le roi doit être unique, toujours du même sexe, et le pouvoir doit être indivisible”. Trad. Charles Appuhn Spinoza, Oeuvres (Paris, Garnier-Flammarion, 1966), T. 4, página 65; “A forma do Estado deve permanecer a mesma e, por consequência, o rei deve ser único, sempre do mesmo sexo, e o poder deve ser indivisível”. Trad. Norberto de Paula Lima (São Paulo, Icone Ed.,1994), página 92; “The form of the dominion ought to be kept one and the same, and, consequently, there should be but one king, and that of the same sex, and the dominion should be indivisible” De Spinoza, Benedict Political Treatise Electronic Text Center, University of Virginia Library http://etext.lib.virginia.edu/toc/modeng/public/SpiPoli.html
(6) A tradução mais próxima do original, no meu sentimento, é a de Madeleine Francès nas Oeuvres complètes (Paris, Gallimard, Ed. Pléiade, 1954), página 1039: “Un État doit continuer à presenter toujours la même apparence extérieure. Par suite, un seul roi d´un sexe invariable y doit toujours régner et l ´État doit rester indivisible”.
(7) Cf. Plutarco: De garrulitate in Oeuvres morales (Paris, Les Belles Lettres, 1975), T. VII. Plutarco apresenta muitos casos de perda política causada pela garrulice e pela circulação de rumores. A leitura destes escritos é vital para se entender a raison d´Éta, o segredo, os golpes de Estado.
(8) Cf. N. Machiavelli: Discorsi sopra prima decada di Tiro Livio, Livro primeiro, 8, in Opere a cura do Corrado Vivanti (Torino, Eunaudi/Gallimard, 1997), I, páginas 217-218.
(9) Cf. Marcel Lamy : Machiavel et la raison d'État. Conférence prononcée au lycée Chateaubriand de Rennes le mardi 3 décembre 2002.No site http://cru.chateau.free.fr/textescru.htm
